Ércio Quaresma, defensor de Bola, chamou limite de 'aberração jurídica'.
Advogado do goleiro Bruno disse que não vai deixar julgamento.
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| O advogado Ércio Quaresma, que defende o réu Bola (Foto: Glauco Araújo/G1) |
Ércio Quaresma, que defende o ex-policial Bola, deixou o plenário por causa do limite de tempo. "A defesa não vai continuar nos trabalhos, nós não vamos nos subjugar à aberração jurídica de impor limites onde não há", disse ele.
A juíza Marixa Fabiane, que preside o júri, disse que a defesa pode "fazer o que quiser". "Se a defesa declarar essa postura, eu declararei os réus indefesos", afirmou.
O advogado do goleiro Bruno Fenandes de Souza, Rui Pimenta, disse que não vai deixar o julgamento. "O Bruno está esperançoso, doido pra sair e comer uma picanha mal passada”, disse ele. O defensor avalia que a decisão de outros advogados de deixar o júri, de certa forma, beneficia seu cliente, "porque diminui o tempo de julgamento".
Outros advogados
Os outros dois advogados de Bola, Fernando Costa Oliveira Magalhães e Zanone de Oliveira Júnior, também deixaram o júri. "Nós também abandonaremos o plenário em respeito ao direito de defesa", disse Magalhães.
Advogados de outros réus discutiam sobre deixar ou não o plenário, às 12h50 desta segunda-feira (19). Apenas os defensores de Macarrão deixaram o julgamento.
Além do ex-policial Bola, o goleiro Bruno e outros três réus são acusados de cárcere privado e da morte de Eliza Samudio, ex-amante do jogador, em caso ocorrido em 2010.
Análise
Para o ministro Luiz Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tese os advogados que abandonaram o júri poderiam voltar ao tribunal, mas a juíza também pode nomear o quanto antes um advogado dativo para representar os réus, já que eles estão indefesos, isto é, em situação considerada sem defesa.
Caso a magistrada nomeie os defensores, o julgamento para os dois réus seria suspenso, para que o novo advogado se informe do processo. Os acusados têm direito a pedir um novo defensor, mas se não fizerem, terão que aceitar a indicação de Marixa.
O ideal seria desmembrar o processo em relação aos dois réus e continuar o júri para os demais, na avaliação de Salomão. "Ela pode tomar várias atitudes: entender de nomear um advogado dativo e suspender o julgamento até que eles estudem o processo, ou desmembrar o processo para os dois réus e prosseguir o julgamento dos demais", disse o ministro.
Especialista em direito criminal, Luiz Flávio Gomes disse que a juíza já previa um possível abandono da defesa de alguns réus e por isso nomeou dois defensores públicos, que estudaram o processo. Os acusados podem optar por eles, mas têm o direito de constituir um novo advogado para defesa. "Sendo assim, o júri é adiado e uma nova sessão é marcada pela juíza", avaliou Gomes.
Para a advogada criminalista Luiza Nagib, o abandono do julgamento é comum. "É uma estratégia da defesa de adiar o julgamento", disse. Ela e o também advogado criminalista Alberto Toron discordam da prática - enquanto Luiza considera o abandono reprovável, Toron acredita que a decisão é legítima.
"Isso não se faz no decorrer do júri. O ético seria, depois de finalizado o julgamento, o advogado que se sente lesado recorrer", ponderou Luiza. Toron tem ponto de vista divergente. "No meu modo de ver, a juíza é obrigada a suspender a sessão, dissolver o conselho e intimar o réu para que se constitua um novo advogado", disse.
Desembargador aposentado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Walter Maierovitch acredita que o julgamento vai ser desmembrado e suspenso, no caso dos réus que foram deixados pelos advogados. "O tempo de suspensão para que se tenha um outro advogado varia de caso a caso. Não existe uma jurisprudência com relação a isso", afirmou.
Estratégia
Para o assistente de acusação José Arteiro Cavalcanti, o tempo de 20 minutos é suficiente, e a confusão é uma estratégia da defesa. Os advogados dos réus querem adiar o julgamento, diz ele. "Eu já esperava isso. Vinte minutos para defesa é tempo de sobra, não há mais o que a defesa falar no processo", disse.
Zanone de Oliveira Júnior, que defende Bola, se mostrou indignado com a decisão. "Aqui em Contagem parece que existe outro Código Penal, que não é o Código Penal Brasileiro", reclamou. "O que a juíza está fazendo aqui não existe. Vinte minutos para defesa falar é é muito pouco", disse.
Com informações do G1
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