O juiz Luís Roberto Cappio, da Comarca de Monte Santo
(BA), município localizado a 352 quilômetros de Salvador, determinou que
as cinco crianças baianas que estavam com quatro famílias no interior
de São Paulo retornem aos pais biológicos. A decisão que revoga a guarda
provisória concedida às famílias paulistas deve ser publicada hoje
(28) no Diário de Justiça Eletrônico da Bahia.
Na decisão,
Cappio também determina que, durante 15 dias, as crianças permanecerão
em um espaço de acolhimento voltado à restruturação dos vínculos com a
família biológica.
Após o período, segundo a decisão do magistrado, fica
determinado o retorno das crianças à Bahia. A família também deve ser
incluída em políticas públicas voltadas para o apoio à convivência
familiar.
O caso, estava sendo investigado desde outubro, após a
suspeita de que as crianças, filhas de um casal de trabalhadores rurais,
foram vítimas de uma esquema de tráfico de pessoas. De acordo com a
denúncia, as crianças foram retiradas do convívio dos pais e entregues
aos casais de São Paulo em menos de dois dias.
O juiz responsável
por autorizar a retirada das crianças, Vitor Xavier Bizerra, à época
responsável pela Comarca de Monte Santo, disse que tomou a decisão com
base em informações fornecidas por vários órgãos públicos. A guarda
provisória das crianças foi entregue às famílias paulistas em maio de
2011.
Hoje (27), a advogada Lenora Panzetti, que representa as
famílias paulistas, depôs na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Tráfico de Pessoas na Câmara dos Deputados, quando foi informada da
decisão judicial. Ela disse que ainda não tinha tomado ciência do
conteúdo.
“Vamos ler a decisão e procurar saber qual o embasamento para
tomar esta postura. Vai haver, sim, recurso pelas famílias”, anunciou.
O
deputado federal Paulo Freire (PR-SP), membro da CPI, disse que a
determinação do juiz reflete o trabalho de investigação da comissão e
que o processo de retirada das crianças do convívio familiar foi cheio
de erros. “A Justiça reconheceu o trabalho da CPI [do tráfico de
pessoas] e que também o processo de guarda dessas crianças estava cheio
de erros.”
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